quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Nada como começar o dia com boas notícias....

Sobretaxa de 4% até 2016

24 de Outubro, 2012por Luís Gonçalves
O Governo comprometeu-se com a troika a manter as receitas do IRS inalteradas até 2016. Ou a sobretaxa de 4% se mantém ou uma nova e ‘enorme’ subida de IRS vai avançar em 2014. A sobretaxa de 4% no IRS que será aplicada no próximo ano a todos os contribuintes deverá manter-se pelo menos até 2016, segundo informações contidas nos documentos da Comissão Europeia relativos à quinta avaliação da troika a Portugal e no Orçamento do Estado para 2013 (OE-2013).
O Governo afirmou que a sobretaxa de 4% teria os mesmos moldes da aplicada em 2011 (quando cobrou uma taxa de 3,5% sobre os rendimentos acima do salário mínimo, equivalente a meio subsídio de Natal), sendo temporária e extraordinária. Na proposta de lei do OE-2013, porém, a sobretaxa perdeu não só a designação de «extraordinária» como também qualquer referência de que será uma medida só para um ano, ao contrário do que sucedeu com a sobretaxa de 2011. Nesta última, as designações «extraordinária» e «de aplicação só em 2011» percorriam os documentos do OE, da troika e do IRS.
A permanência da sobretaxa além 2013 está mais explícita nos documentos da troika. Segundo o relatório da quinta avaliação a Portugal da Comissão Europeia (a versão do FMI será divulgada na próxima semana), e que já inclui as alterações ao IRS do OE-2013, o Governo comprometeu-se a manter praticamente inalterada a receita dos impostos directos entre 2013 e 2016 (ver quadro). Uma vez que o IRC (impostos sobre as empresas) detém um peso de apenas 25% e a sua receita está em queda, os impostos directos serão praticamente suportados pelo IRS no futuro.
Governo com pouca margem
A revisão dos escalões do IRS e a sobretaxa de 4% vão permitir ao Governo arrecadar, em 2013, mais 2,8 mil milhões de euros extra em receitas fiscais. Só a sobretaxa no IRS vai gerar cerca de 1,1 mil milhões de euros (quase 40% desta nova receita).
Contas feitas, se o Governo se comprometeu com a troika a manter a receita dos impostos directos até 2016 e se a sobretaxa fosse apenas aplicada em 2013, fica a questão de saber como será compensado o ‘desvio’ de 1,1 mil milhões a partir de 2014. As alternativas são três: manutenção da sobretaxa, novo aumento nos escalões do IRS para tapar o fim desta última ou uma mistura das duas anteriores.
Fiscalistas das consultoras KPMG e PriceWaterhouseCoopers referem ao SOL que, dados os compromissos com a troika e o texto do OE-2013, a hipótese mais forte será a manutenção da sobretaxa de 4% no futuro.
Se Portugal conseguir cumprir as metas da troika no próximo ano, terá em 2014 de reduzir o défice orçamental de 4,5% para 2,5% do PIB – um esforço de consolidação de quase 3,5 mil milhões de euros. Este esforço, segundo o Governo, será suportado por um corte na despesa através de um plano de 4 mil milhões de euros. A hipótese de deixar cair a sobretaxa e encontrar uma compensação de 1,1 mil milhões de euros – que elevaria a austeridade a 4,6 mil milhões em 2014 – é vista como pouco provável pelos especialistas.
Outro dos aspectos revelados nos documentos da Comissão Europeia sobre a avaliação a Portugal é a confirmação de que o Governo acabou por ir novamente além-troika e também no IRS para 2013. O plano inicial assinado com os credores previa uma sobretaxa de 3,5% no IRS e que as alterações neste imposto (escalões e sobretaxa) iriam provocar uma receita-extra de 2,125 mil milhões de euros – um valor inferior aos 2,8 mil milhões de euros que acabou inscrito no OE-2013.
luis.goncalves@sol.pt

1 comentário:

  1. Ai querida resolvi parar de ver estas noticias, de querer ouvir falar disto, a sério, resolvi viver um mês de cada vez, um ano de cada vez, senão entro em stress e ainda me volto para a depressão.

    Beijinhos

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